O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira que a proposta de emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos será o primeiro item da sessão extraordinária do Plenário marcada para esta quarta-feira (30).
O anúncio foi feito durante uma reunião dele com o governador do Amazonas, Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio, e parlamentares do estado.
A PEC que prorroga os benefícios da Zona Franca foi aprovada por uma comissão especial no início deste mês. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios terminariam em 2023. Os deputados aprovaram a prorrogação para 2073. “Esse é um modelo que todos apoiam”, ressaltou Alves.
Edição - Newton Araújo
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