A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mandou nesta terça-feira
(17) a Eletropaulo restituir R$ 626 milhões a consumidores, por meio de
ajustes na tarifa nos próximos quatro processos de reposicionamento
tarifário da distribuidora. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A devolução está relacionada a valores que teriam sido pagos a mais por
consumidores no segundo ciclo de revisão tarifária, após a Aneel
verificar, no ciclo seguinte, a inexistência de cabos de energia que
tinham sido contabilizados na base de remuneração da companhia.
"Quando a agência fez o terceiro ciclo, verificou uma discrepância de
informação entre laudo e contabilidade", disse o diretor da Aneel, André
Pepitone, relator do caso.
"É um número de grande magnitude e, diante disso, o colegiado observou
que o valor será repassado para o consumidor em quatro anos, e terá que
ser zerado, observado o equilíbrio no processo tarifário de cada ano",
disse o relator.
Segundo ele, a Eletropaulo argumentou que os ativos considerados inexistentes pela Aneel existiam.
Em outro caso, a Aneel reconheceu parcialmente o recurso da empresa
sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária, permitindo elevação na base
de remuneração líquida da companhia, de R$ 4,375 bilhões para R$ 4,67
bilhões.
A base de remuneração bruta subiu de R$ 10,7 bilhões para R$ 11,14
bilhões, segundo informação divulgada pela Eletropaulo na época da
homologação da revisão tarifária, em julho de 2012.
"O aumento vai ser representado no próximo processo tarifário, mas de
pequena monta", disse Pepitone, esclarecendo que o processo não terá um
impacto significativo no processo tarifário. Ele não pôde informar
quanto a elevação representará na tarifa.
A Eletropaulo disse que não comentará as mudanças por enquanto e que irá avaliar os impactos das decisões.
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